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SBT 1 CVT => PL 4087/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4087/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Preto - PSD/PR 30/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remarcação de exames e reposição de aulas em casos de ausência por motivo de saúde no processo de habilitação de condutores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Beto Preto (PSD-PR)
Tramitação
Data Andamento
30/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Beto Preto (PSD-PR)