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MSC 525/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 295/2004, TVR 296/2004, TVR 297/2004, TVR 298/2004, TVR 299/2004, TVR 300/2004, TVR 301/2004 e TVR 302/2004
Origem:
AV 1009/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.951, de 2002, 364, 497, 639, 645, 681, 745 e 759, de 2003.
Explicação da Ementa
Associação Comunitária Beneficente Santo Antônio, Couto Magalhães - TO; Associação Comunitária Cultural Capimense, São Domingos do Capim - PA; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê - PR; Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva - SP; Associação Comunitária Barra do Ribeiro - RS; Associação Rádio Comunitária Cincão, Londrina - PR; Associação Cultural Beneficente ElShadday, Recife - PE; Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM de Águas Belas - PE.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-295/2004,TVR-296/2004,TVR-297/2004,TVR-298/2004,TVR-299/2004,TVR-300/2004,TVR-301/2004 e TVR-302/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-295/2004,TVR-296/2004,TVR-297/2004,TVR-298/2004,TVR-299/2004,TVR-300/2004,TVR-301/2004 e TVR-302/2004
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37946 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 525/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2004 Tranformada em : TVR-295/2004,TVR-296/2004,TVR-297/2004,TVR-298/2004,TVR-299/2004,TVR-300/2004,TVR-301/2004 e TVR-302/2004
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)