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PL 3340/2026 |
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Projeto de Lei |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carla Dickson - PL/RN |
30/06/2026 |
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Ementa |
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Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, condições incapacitantes ou outras situações que demandem apoio continuado, cria o Cadastro Nacional dos Cuidadores Familiares Atípicos e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), cuidado familiar, pessoa com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista, pessoa com doença rara, pessoa com transtorno do neurodesenvolvimento, apoio sociofamiliar, proteção social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3340/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, condições incapacitantes ou outras situações que demandem apoio continuado, cria o Cadastro Nacional dos Cuidadores Familiares Atípicos e dá outras providências". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3340/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, condições incapacitantes ou outras situações que demandem apoio continuado, cria o Cadastro Nacional dos Cuidadores Familiares Atípicos e dá outras providências". |
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