PL 3338/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bruno Farias - REPUBLIC/MG

30/06/2026

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade,empregador,unidade de saúde,hospital,Assistência médico-hospitalar,enfermeiro,Técnico de enfermagem,Auxiliar de enfermagem,diretrizes

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3338/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3338/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras e dá outras providências".