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MSC 523/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 288/2004, TVR 289/2004, TVR 290/2004, TVR 291/2004, TVR 292/2004, TVR 293/2004 e TVR 294/2004
Origem:
AV 1006/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução, pelo prazo de dez anos,  de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 1.124, de 2002, alterada pela de nº 401, de 2003, e nºs 232, alterada pela de nº 739, de 2003; 368, 393, 496, 566 e 756, de 2003.
Explicação da Ementa
Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes, Vicência - PE; Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata - MG; ASCOLI - Associação Comunitária do Município de Lidianópolis - PR; Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM, Aripuanã - MT; Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis - PR; Associação Comunitária Cultural de Água Quente de Radiodifusão, Águas Formosas - MG;  e Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-288/2004,TVR-289/2004,TVR-290/2004,TVR-291/2004,TVR-292/2004,TVR-293/2004 e TVR-294/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-288/2004,TVR-289/2004,TVR-290/2004,TVR-291/2004,TVR-292/2004,TVR-293/2004 e TVR-294/2004
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37943 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 523/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2004 Tranformada em : TVR-288/2004,TVR-289/2004,TVR-290/2004,TVR-291/2004,TVR-292/2004,TVR-293/2004 e TVR-294/2004
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)