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SBT 1 CPOVOS => PL 4400/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4400/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dilvanda Faro - PT/PA 30/06/2026
Ementa
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para incluir a obrigatoriedade da contratação de intérpretes de línguas indígenas nos órgãos de proteção que atendem povos indígenas em situação de violação de direitos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA)
Tramitação
Data Andamento
30/06/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA)