Retirado o PL n. 3329/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3661/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
| PL 3329/2026 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Glaycon Franco - PSDB/MG | 30/06/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre as penas aplicáveis ao crime de usura, instituir mecanismos nacionais de prevenção, denúncia, proteção às vítimas e combate às organizações criminosas que explorem crédito ilegal e os efeitos da condenação. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 3329/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3661/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 3329/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glaycon Franco (PSDB/MG), que "Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre as penas aplicáveis ao crime de usura, instituir mecanismos nacionais de prevenção, denúncia, proteção às vítimas e combate às organizações criminosas que explorem crédito ilegal e os efeitos da condenação". | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3661/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Glaycon Franco (PSDB/MG), que "Requer, nos termos do artigo 104 do regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada de proposição em tramitação". | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 3329/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3661/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||