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MSC 517/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 273/2004, TVR 274/2004, TVR 275/2004, TVR 276/2004 e TVR 277/2004
Origem:
AV 1000/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 2.949, de 2002, alterada pela de nº 778, de 2003, e nºs 366, 502, 576 e 696, de 2003.
Explicação da Ementa
Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, Penápolis - SP; AADC - Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária, Santo Antônio de Aracanguá - SP; ADACME - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mesópolis - SP; ACCQN - Associação Cultural e Comunitária de  Querência do Norte - PR; e Associação Comunitária Amigos de Oureste - SP.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-273/2004,TVR-274/2004,TVR-275/2004,TVR-276/2004 e TVR-277/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-273/2004,TVR-274/2004,TVR-275/2004,TVR-276/2004 e TVR-277/2004
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37931 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 517/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2004 Tranformada em : TVR-273/2004,TVR-274/2004,TVR-275/2004,TVR-276/2004 e TVR-277/2004
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)