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SBT 1 CSPCCO => PL 5438/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5438/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo da Zaeli - PL/MT 30/06/2026
Ementa
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
Tramitação
Data Andamento
30/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Rodrigo da Zaeli (PL-MT)