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PRL 1 CSPCCO => PL 5438/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5438/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo da Zaeli - PL/MT 29/06/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação do PL 5438/25; e dos PLs 5615/25,  5616/25, 6629/25 e  1020/26, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação do PL 5438/25; e dos PLs 5615/25, 5616/25, 6629/25 e 1020/26, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
29/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação do PL 5438/25; e dos PLs 5615/25,  5616/25, 6629/25 e  1020/26, apensados, com substitutivo.