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REQ 55/2026 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Pimentel - PT/MG 26/06/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Cadeia do leite, agricultura familiar, segurança alimentar e o papel da Embrapa Gado de Leite”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2026 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Cadeia do leite, agricultura familiar, segurança alimentar e o papel da Embrapa Gado de Leite”".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2026 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Cadeia do leite, agricultura familiar, segurança alimentar e o papel da Embrapa Gado de Leite”".
01/07/2026 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento.