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SBT 2 CDE => PL 3838/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3838/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jadyel Alencar - REPUBLIC/PI 30/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para disciplinar a utilização do mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras previsto no inciso XXVI do caput do art. 8º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 2 CDE (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)
Tramitação
Data Andamento
30/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 2 CDE (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)