INC 1186/2026

Indicação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PV/BA

26/06/2026

Ementa

Sugere medidas para instituir critério especial de apuração do quórum de agricultores familiares exigido para a concessão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) a associações que reúnam agricultores familiares e pacientes que custeiam o cultivo de Cannabis sativa L. para fins medicinais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/07/2026

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2026

Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pelo(a) 1SECM.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 1186/2026 (Indicação ), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Sugere medidas para instituir critério especial de apuração do quórum de agricultores familiares exigido para a concessão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) a associações que reúnam agricultores familiares e pacientes que custeiam o cultivo de Cannabis sativa L. para fins medicinais".

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

10/07/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/2026.

14/07/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pelo(a) 1SECM.