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MSC 528/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1546/2004
Origem: AV 1020/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2004
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil  e o Governo da República de Moçambique sobre CooperaçãoTécnica e Procedimentos nas Áreas Sanitária e Fitossanitária, celebrado em Maputo, em 5 de novembro de 2003.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação Técnica e Procedimentos nas Áreas Sanitária e Fitossanitária, proteção, saúde, vida humana, controle, doença animal, combate a praga, plantas, inspeção fitossanitária, ampliação, comércio, produto agropecuário, País, Brasil, País Estrangeiro, Moçambique.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1546/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
13/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/9/2004 PAG 38916 COL 01.
15/09/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
16/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. João Herrmann Neto (PPS-SP)
07/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Herrmann Neto
Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP), pela aprovação.
15/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução à CCP
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
Transformado no PDC 1546/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 528/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


MSC 528/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 528/2004 Parecer do Relator 07/12/2004 João Herrmann Neto Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 528/2004 Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP), pela aprovação.