| PL 3294/2026 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Sanderson - PL/RS | 25/06/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos. | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997), Lei da ANA (2000), Lei de Saneamento Básico (2007), Lei de Saneamento Básico (2020), Política Nacional de Recursos Hídricos, acesso, igualdade de oportunidade, cobrança, isenção, agricultura familiar, subsistência, Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), Associação comunitária, Delegação de competência, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), regionalização, recursos, prioridade, local, regulação, fiscalização, obrigatoriedade, ligação, esgoto sanitário, Abastecimento de água por fontes alternativas, Outorga de direito de uso de recursos hídricos, Água subterrânea, segurança hídrica. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 25/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PL n. 3294/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos". |
||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 25/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 3294/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos". | ||||||||||||||||||