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SBT 1 CMADS => PL 5998/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5998/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Monteiro - PT/MG 25/06/2026
Ementa
Institui obrigação de manutenção e apresentação de banco de dados de animais atendidos por Municípios e pessoas jurídicas que recebam recursos públicos federais destinados à proteção, cuidado e bem-estar animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Leonardo Monteiro (PT-MG)
Tramitação
Data Andamento
25/06/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Leonardo Monteiro (PT-MG)