| PRC 37/2026 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Laura Carneiro - PSD/RJ | 25/06/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que o apoiamento necessário à apresentação da proposta de emenda à Constituição ou das suas respectivas emendas se dá sem compromisso com o mérito da proposta. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRC n. 37/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que o apoiamento necessário à apresentação da proposta de emenda à Constituição se dá sem compromisso com o mérito da proposta. ". | ||||||||||||||||||||