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MSC 502/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 237/2004, TVR 238/2004, TVR 239/2004, TVR 240/2004, TVR 241/2004, TVR 242/2004, TVR 243/2004 e TVR 244/2004
Origem:
AV 985/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 561, 577, 591, 596, 641, 658, 659, 666, de 2003.
Explicação da Ementa
ACONGER - Associação Comunitária Nova Geração de Radiodifusão Cristiano Otoni - MG; ADECUAR - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia - PR; Associação de Radiodifusão Comunitária Pedroregense, Pedro Régis - PB; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Estância de Poá - SP; Associação Cultural e Comunittária José Gouveia da Silva, Amaraji - PE; Associação Comunitária de Nova Glória - GO; Associação Cultural do Município de Jandaia - GO; Associação Cultural de Santa Margarida - MG.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-237/2004,TVR-238/2004,TVR-239/2004,TVR-240/2004,TVR-241/2004,TVR-242/2004,TVR-243/2004 e TVR-244/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-237/2004,TVR-238/2004,TVR-239/2004,TVR-240/2004,TVR-241/2004,TVR-242/2004,TVR-243/2004 e TVR-244/2004
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37900 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 502/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2004 Tranformada em : TVR-237/2004,TVR-238/2004,TVR-239/2004,TVR-240/2004,TVR-241/2004,TVR-242/2004,TVR-243/2004 e TVR-244/2004
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)