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SBT 1 CDE => PL 507/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 507/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Adriano - PP/AC 25/06/2026
Ementa
Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia – ALCB, no Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Zé Adriano (PP-AC)
Tramitação
Data Andamento
25/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Zé Adriano (PP-AC)