PL 3285/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

24/06/2026

Ementa

Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para dispor sobre a garantia de isenção de despesas com exames admissionais nos casos em que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3285/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para dispor sobre a garantia de isenção de despesas com exames admissionais nos casos em que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3285/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para dispor sobre a garantia de isenção de despesas com exames admissionais nos casos em que especifica".