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MSC 142/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 302/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/02/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato  internacional, Acordo de Cooperação na Área de Turismo, incentivo, serviços turísticos, atividade turística, País, Brasil, País Estrangeiro, Estônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada em PDC 302/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).
15/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
25/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Haroldo Lima
08/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Luciana Genro
09/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela aprovação.
12/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
16/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada em PDC 302/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 142/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CREDN, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 142/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 142/2001 Parecer do Relator 09/05/2003 Luciana Genro Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 142/2001 Parecer de Comissão 12/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela aprovação.