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SBT 1 CDU => PL 5174/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5174/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - PODE/RR 24/06/2026
Ementa
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR)
Tramitação
Data Andamento
24/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR)