Imprimir

SBT 1 CPASF => PL 9234/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 9234/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 24/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil e a Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, no tocante à curatela.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)
Tramitação
Data Andamento
24/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)