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MSC 499/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 211/2004, TVR 212/2004, TVR 213/2004, TVR 214/2004, TVR 215/2004, TVR 216/2004, TVR 217/2004 e TVR 218/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2004
Ementa
Submete a apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.843 e  2.942, de 2002, 221, 225, 231, 239, 251 e 264, de 2003.
Explicação da Ementa
Associação Comunitária e Cultural Shalon, Cassilância - MS; Associação dos Amigos do Portal do Alvorada Sairé - PE; Associação de Apoio à Cidadania, Guarará - MG; ACAM - Associação Cultural dos Amigos de Mandaguaçú - PR; Rádio Comunidade Friburgo, Nova Friburgo - RJ; ACREDITAR - Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Rádio Difusão, Itumirim - MG; Associação Comunitária de Radiodifusão de Caldeirões, Bom Conselho - PE; Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Piquete - SP.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-211/2004,TVR-212/2004,TVR-213/2004,TVR-214/2004,TVR-215/2004,TVR-216/2004,TVR-217/2004 e TVR-218/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-211/2004,TVR-212/2004,TVR-213/2004,TVR-214/2004,TVR-215/2004,TVR-216/2004,TVR-217/2004 e TVR-218/2004
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37880 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 499/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2004 Tranformada em : TVR-211/2004,TVR-212/2004,TVR-213/2004,TVR-214/2004,TVR-215/2004,TVR-216/2004,TVR-217/2004 e TVR-218/2004
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)