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SBT 1 CPASF => PL 6286/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 6286/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - MDB/GO 24/06/2026
Ementa
Cria o Programa Casa Segura, destinado a oferecer moradia temporária e assistência integral a mulheres com filhos menores em situação de divórcio ou dissolução de união estável sem condições de subsistência imediata.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO)
Tramitação
Data Andamento
24/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO)