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SBT 3 CSPCCO => PL 302/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 302/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 24/06/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 302/26, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 3 CSPCCO (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)
Tramitação
Data Andamento
24/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 3 CSPCCO (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)