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SBT 1 CASP => PL 557/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 557/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Farias - REPUBLIC/MG 24/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Bruno Farias (REPUBLIC-MG)
Tramitação
Data Andamento
24/06/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Bruno Farias (REPUBLIC-MG)