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SBT 1 CASP => PL 2916/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2916/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Farias - REPUBLIC/MG 24/06/2026
Ementa
Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Bruno Farias (REPUBLIC-MG)
Tramitação
Data Andamento
24/06/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Bruno Farias (REPUBLIC-MG)