Imprimir

EMC 1/2026 CDC => PL 46/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 46/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Teruel - MDB/SP 23/06/2026
Ementa
Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP).