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EMR 2 CCULT => PL 2852/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2852/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 23/06/2026
Ementa
Dispõe sobre a identificação, recolhimento, proteção, preservação e acesso aos documentos e registros relacionados à separação compulsória de filhos e filhas de pessoas acometidas pela hanseníase, como forma de garantir o direito à memória, à verdade e à reparação, nos termos das diretrizes da Justiça de Transição, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do EMR n. 2 CCULT (Emenda de Relator), pela Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Tramitação
Data Andamento
23/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do EMR n. 2 CCULT (Emenda de Relator), pela Sâmia Bomfim (PSOL-SP)