DVT 1 => PLP 21/2026

Declaração de Voto

Acessória de:

PLP 21/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Redecker - PSD/RS

23/06/2026

Ementa

Nos termos regimentais, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na votação nominal, na 85ª (octogésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020), iniciada às 14h11, solicito o registro do meu voto ‘SIM’ ao PLP N° 21/2026 que “Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).