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SBT 2 CCTI => PL 5294/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5294/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daiana Santos - PCdoB/RS 23/06/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Tecnologia Social e altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre a Tecnologia Social em contratações públicas e em encomendas tecnológicas, e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer tramitação prioritária de pedidos de patente ou de registro de Tecnologia Social certificada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do SBT n. 2 CCTI (Substitutivo), pela Daiana Santos (PCdoB-RS)
Tramitação
Data Andamento
23/06/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do SBT n. 2 CCTI (Substitutivo), pela Daiana Santos (PCdoB-RS)