PL 3269/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sanderson - PL/RS

23/06/2026

Ementa

Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), tipificação de conduta, tipicidade penal, reclusão, multa, Organização criminosa, Milícia, controle, território, circunstância agravante, economia, política, comunidade, violência, grave ameaça, intimidação, circunstância qualificadora, agente público, armamento, exploração, criança, adolescente, município, Estado (ente federado), país, corrupção, financiamento, lavagem de dinheiro, investigação, obtenção, Prova (direito penal), proteção, vítima, testemunha, denunciante, segurança pública, poder paralelo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3269/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências.

".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3269/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências.

".