PL 3266/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Josivaldo Jp - UNIÃO/MA

23/06/2026

Ementa

Dispõe sobre a disponibilização e utilização de aparelhos de medição de glicose capilar em operações de fiscalização de trânsito e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, utilização, medidor glicêmico, Teste de Glicemia Capilar, fiscalização de trânsito, avaliação, capacidade psicomotora, motorista, condução sob efeito de álcool, condução sob efeito de substância psicoativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3266/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josivaldo Jp (UNIÃO/MA), que "Dispõe sobre a disponibilização e utilização de aparelhos de medição de glicose capilar em operações de fiscalização de trânsito e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3266/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josivaldo Jp (UNIÃO/MA), que "Dispõe sobre a disponibilização e utilização de aparelhos de medição de glicose capilar em operações de fiscalização de trânsito e dá outras providências".