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SBT 1 CCOM => PL 4952/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4952/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PL/SP 23/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão públicas e estatais, de campanha de saúde pública em caso de epidemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Cezinha de Madureira (PL-SP)
Tramitação
Data Andamento
23/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Cezinha de Madureira (PL-SP)