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MSC 141/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 122/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/02/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CREDN, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 122/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
15/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
25/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Haroldo Lima
08/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Paulo Baltazar
30/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação.
07/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirada de pauta de Ofício, pelo Presidente da Comissão. Deputado João Castelo.
14/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
16/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 122/2003.