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MSC 141/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 122/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/02/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, intercâmbio educacional, intercâmbio cultural, intercâmbio científico, País, Brasil, País Estrangeiro, Estônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CREDN, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 122/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
15/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
25/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Haroldo Lima
08/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Paulo Baltazar
30/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação.
07/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirada de pauta de Ofício, pelo Presidente da Comissão. Deputado João Castelo.
14/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
16/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 122/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 141/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CREDN, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 141/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 141/2001 Parecer do Relator 30/04/2003 Paulo Baltazar Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 141/2001 Parecer de Comissão 14/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação.