| PL 3255/2026 | ||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO | 22/06/2026 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal. | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, lei federal, priorização, acesso, crédito rural, seguro rural, fomento, produção, cadeia produtiva, pecuária, Amazônia Legal, critério, rastreabilidade, forma individual, rebanho, controle sanitário, gado, Bubalino, Bovino, produtor rural, Setor agropecuário, agronegócio, diretrizes. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 22/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PL n. 3255/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 22/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 3255/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal". | |||||||||||||||||||||||||
| 26/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3651/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 3.255, de 2026, de minha autoria, tendo em vista que o referido projeto foi apresentado em duplicidade com o PL nº 3.233, de 2026, que trata da mesma matéria e será mantido em tramitação". | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 3255/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| REQ 3651/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 26/06/2026 | Ricardo Ayres | Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 3.255, de 2026, de minha autoria, tendo em vista que o referido projeto foi apresentado em duplicidade com o PL nº 3.233, de 2026, que trata da mesma matéria e será mantido em tramitação. | ||||||||||||||||||||||