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SBT 1 CVT => PL 1894/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1894/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PL/SP 22/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre medidas de segurança viária em contratos de concessão de rodovias federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Cezinha de Madureira (PL-SP)
Tramitação
Data Andamento
22/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Cezinha de Madureira (PL-SP)