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SBT 1 CVT => PL 7235/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 7235/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 22/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o agravamento de penalidades referentes a corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, em via pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Hugo Leal (PSD-RJ)
Tramitação
Data Andamento
22/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Hugo Leal (PSD-RJ)