PL 3247/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - MDB/GO

22/06/2026

Ementa

Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Criação, política pública, prevenção, diagnóstico médico, assistência, ludopatia, aposta, apostador compulsivo, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3247/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3247/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
".