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PRL 1 CICS => PL 4970/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4970/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Alcides - PSDB/GO 18/06/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, dos PLs 4984/25,  5025/25, 5065/25,  5096/25, e 5298/25, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, dos PLs 4984/25, 5025/25, 5065/25, 5096/25, e 5298/25, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
18/06/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO).
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, dos PLs 4984/25,  5025/25, 5065/25,  5096/25, e 5298/25, apensados, com substitutivo.