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SBT 2 CPASF => PL 2697/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2697/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela do Waguinho - REPUBLIC/RJ 22/06/2026
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mães Atípicas (PICMA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).
Tramitação
Data Andamento
22/06/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).