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SBT 1 CTRAB => PL 6177/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 6177/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 19/06/2026
Ementa
Dispõe sobre obrigações das empresas prestadoras de serviços de segurança privada de custearem cursos relacionados à formação, ao aperfeiçoamento, à atualização e à aprendizagem de seus empregados, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)
Tramitação
Data Andamento
19/06/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)