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SBT 2 CSPCCO => PL 6370/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 6370/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 19/06/2026
Ementa
Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, voltado à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica a profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade.
Autor: Deputado AMOM MANDEL
Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Sargento Portugal (PODE-RJ)
Tramitação
Data Andamento
19/06/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Sargento Portugal (PODE-RJ)