PDL 661/2026

Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Origem:

TVR 586/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Comunicação

18/06/2026

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Indexação

Aprovação, Radiodifusão de sons e imagens, Televisão, Ponta Porã (MS), Mato Grosso do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PDL n. 661/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul".