Imprimir

PRLP 1 => PL 5229/2025
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5229/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 18/06/2026
Ementa
Dispõe sobre o regime jurídico dos suplementos alimentares no Brasil; institui o Sistema Nacional de Rastreamento de Suplementos Alimentares; estabelece requisitos de registro sanitário, boas práticas de fabricação, rotulagem e publicidade; trata da responsabilidade de plataformas digitais de comércio eletrônico; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).