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PRL 1 CVT => PL 579/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 579/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Fera - PODE/RO 17/06/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), pela aprovação do PL 579/25, pela rejeição dos PLs 5590/25 e PL 1595/26, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), pela aprovação do PL 579/25, pela rejeição dos PLs 5590/25 e PL 1595/26, apensados.
Tramitação
Data Andamento
17/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO).
Parecer do Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), pela aprovação do PL 579/25, pela rejeição dos PLs 5590/25 e PL 1595/26, apensados.