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SBT 1 CMADS => PL 4499/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4499/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - REPUBLIC/AM 18/06/2026
Ementa
Dispõe sobre a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC), estabelece regras de registro e comercialização de créditos ambientais gerados no Brasil e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Amom Mandel (REPUBLIC-AM)
Tramitação
Data Andamento
18/06/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Amom Mandel (REPUBLIC-AM)