Apresentação da EMC n. 1/2026 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR).
| EMC 1/2026 CSPCCO => PL 1976/2026 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 1976/2026 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Nicoletti - PL/RR | 17/06/2026 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a custódia, utilização provisória e destinação de bens e valores apreendidos em decorrência de infrações penais, estabelecendo sua destinação prioritária às forças de segurança pública municipais, estaduais, distritais ou federais responsáveis pela apreensão, desde que haja interesse na custódia do bem, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 17/06/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação da EMC n. 1/2026 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 17/06/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC n. 1/2026 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR). | |||||||||||||||||||